CPMI dos Correios pode quebrar sigilos de José Roberto Funaro, mas não pode divulgar os dados

Corretora de seguros pede suspensão de quebra de sigilos determinada pela CPMI dos Correios

Liminar impede CPMI dos Correios de quebrar sigilo da Euro Corretora de Valores

Visanet financiou esquema de Marcos Valério, diz relator da CPI dos Correios

Doleiro pede salvo conduto ao Supremo para depor na CPMI dos Correios

Delúbio Soares e Silvio Pereira pedem HC preventivo para depor na CPMI dos Correios

PF realiza busca e apreensão nos Correios e nas residências dos acusados de corrupção

Na guerra política da CPI dos Correios, ressurge uma outra CPI

Dirceu inicia operação para retirada de assinaturas da CPI dos Correios

Processual civil e ambiental. Violação do art. 535 do cpc não caracterizada. Manutenção de aves silvestres em cativeiro.

Responsabilidade objetiva do agente poluidor - Ausência de autorização administrativa

2ª Turma do TRT-1 afasta vínculo de emprego de policial militar como agente de segurança

O colegiado entendeu, por maioria, que reconhecer o vínculo de emprego do policial em atividade de vigilância/segurança, implicaria em fraude e ofensa à ordem pública, dificultando o direito de todos à segurança pública, uma vez que minaria o compromisso do policial com suas obrigações centrais de policiamento ostensivo. O voto que pautou a decisão do segundo grau foi da desembargadora relatora Claudia Maria Samy Pereira da Silva

Agente comunitária de saúde receberá adicional de insalubridade com base em laudo

A decisão vale a partir de 2016, quando a lei passou a exigir a comprovação das condições insalubres.

Projeto pune por improbidade agente público que pratica estupro ou assédio sexual

Autor cita recentes casos de assédio no serviço público para justificar alteração na legislação.

Agente de combate a endemias reverte justa causa por morar fora da área de atuação

A conclusão foi a de que ela não cometeu falta grave.

Demora no ajuizamento da ação impede reconhecimento de rescisão indireta de agente de atendimento

Ele ainda trabalhou seis meses após ter sido chamado de “louco” pela supervisora.

Resort e suposta agente de turismo são condenados por fraude em venda de pacote de viagem

Os réus foram condenados a pagar ao autor a quantia de R$ 6.250,00, por danos materiais, e R$ 10 mil a título de danos morais.

Agente da Polícia Civil consegue redução de jornada para cuidar de filho com deficiência

Trabalhadora conseguiu redução da jornada de 8 para 6 horas diárias.

Adicional de Insalubridade. Exposição ao agente insalubre frio. Súmula 126/TST

Agravo de Instrumento.

Competência material da Justiça do Trabalho. Contratação de agente comunitário de saúde

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Agente penitenciário não consegue invalidar jornada de 12 horas de serviço por 36 de descanso

A norma coletiva validou os acordos individuais assinados anteriormente à sua vigência.